Quantos anos morando juntos têm direito à pensão por morte?

Pensão por Morte: Quantos Anos de Convivência São Necessários?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. No caso de união estável, é comum surgirem dúvidas sobre quantos anos de convivência são necessários para que o companheiro ou companheira tenha direito à pensão. Neste artigo, esclareceremos essa questão e apresentaremos outras informações relevantes sobre o tema.

União Estável e Pensão por Morte

A união estável é reconhecida como uma entidade familiar, assim como o casamento, de acordo com a Constituição Federal. Para ter direito à pensão por morte, o companheiro ou companheira deve comprovar a existência da união estável, o que pode ser feito através de diversos meios, como:

• Declaração de Imposto de Renda;
• Contas conjuntas;
• Testemunhas;
• Registro em cartório;
• Provas materiais, como fotos e cartas.

Tempo de Convivência para Pensão por Morte

Não há um tempo mínimo de convivência exigido para que o companheiro ou companheira tenha direito à pensão por morte. O que importa é a comprovação da união estável, independentemente do tempo de duração. No entanto, é importante destacar que, em caso de dúvida, o INSS pode solicitar provas adicionais para confirmar a existência da união estável.

Ordem de Preferência dos Dependentes

A lei estabelece uma ordem de preferência para os dependentes do segurado falecido. Em primeiro lugar, estão os dependentes de primeira classe, que incluem o cônjuge, o companheiro ou companheira, e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. Em segundo lugar, estão os dependentes de segunda classe, que incluem os pais e, em terceiro lugar, os dependentes de terceira classe, que incluem os irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

Cálculo da Pensão por Morte

O valor da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber no momento do falecimento. No entanto, há um limite máximo e mínimo para o valor da pensão, que é atualizado anualmente.

Tabela de Dependentes e Percentuais de Pensão por Morte

A tabela a seguir apresenta os dependentes e os percentuais de pensão por morte a que têm direito:

Em resumo, não há um tempo mínimo de convivência exigido para que o companheiro ou companheira tenha direito à pensão por morte. O que importa é a comprovação da união estável. Além disso, é importante conhecer a ordem de preferência dos dependentes e os percentuais de pensão por morte a que têm direito. Em caso de dúvidas, é recomendável procurar o INSS ou um advogado especialista em previdência social.

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Опубліковано Максим на 11 08 2025. Поданий під Responder. Ви можете слідкувати за будь-якими відповідями через RSS 2.0. Ви можете подивитись до кінця і залишити відповідь.